Foram 348 votos a favor; 2 contra; e duas abstenções.
A proposta prevê direito de jornada de trabalho de 44 horas
semanais, pagamento de hora extra e adicional noturno garantidos a babás,
faxineiros e cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residência,
direitos que já são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais.
Dentre esses direitos, estão pagamento obrigatório do Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço, seguro-desemprego, salário-família e
auxílio-creche, etc.
Atualmente, segundo o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, mais de 5 milhões de empregadas não possuem
registro na carteira de trabalho.
E conforme a Secretaria de Políticas para Mulheres, existem
cerca de 7,2 milhões de pessoas no serviço doméstico no país. 95% são mulheres.
Destas, 60% são negras.
O texto agora segue para o Senado, onde também terá de ser
votada em dois turnos. Se aprovado sem modificações, será promulgado pelo
Congresso Nacional.
Se alterado, voltará para nova votação na Câmara.
Direito justíssimo das domésticas mas não para as famílias pagarem..Pelo menos não todas poderão...Quem é rico pode mas quem não tá segurando a barra (tá difícil prá todo mundo) vai demitir com certeza a sua doméstica..Famílias não são empresas que auferem lucros e por isso não podem ter o mesmo esquema das que faturam com os serviços de seus empregados..Quem vai fazer a festa mesmo são as faxineiras e diaristas com isso da nova lei..
ResponderExcluirPor que não publicam o nome e o partido do deputado que votou contra?
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