"O Senado aprovou ontem a toque de caixa o projeto de lei conhecido como Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Por unanimidade, a proposta foi aprovada pelos senadores presentes no plenário da Casa: foram 76 votos a favor da nova lei.
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O Ficha Limpa diz que os políticos condenados por tribunais colegiados - quando a sentença é decidida por mais de um juiz - não podem se candidatar.
A lei também aumenta de três para oito anos o período de "abstinência eleitoral" compulsória, isto é, o tempo que o político ficará sem poder concorrer quando for condenado pelo Judiciário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem agora 15 dias para sancionar o Ficha Limpa.
Caberá à Justiça, porém, definir quando a legislação começa a valer: se nas eleições de outubro deste ano ou somente para o pleito municipal de 2012.
O PSDB já protocolou uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral arguindo sobre o início da vigência da nova lei.
A jurisprudência atual indica que dificilmente o Ficha Limpa entra em vigor neste ano."
Direto: http://www.estadao.com.br/
2 comentários:
Eu particularmente acredito que essa legislação não entre mesmo em vigor esse ano.
Achei interessante a foto a ilustrar a matéria.
Também gostei da foto! Como sempre, sutil, Laura! Parabéns!
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