Foram 348 votos a favor; 2 contra; e duas abstenções.
A proposta prevê direito de jornada de trabalho de 44 horas
semanais, pagamento de hora extra e adicional noturno garantidos a babás,
faxineiros e cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residência,
direitos que já são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais.
Dentre esses direitos, estão pagamento obrigatório do Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço, seguro-desemprego, salário-família e
auxílio-creche, etc.
Atualmente, segundo o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, mais de 5 milhões de empregadas não possuem
registro na carteira de trabalho.
E conforme a Secretaria de Políticas para Mulheres, existem
cerca de 7,2 milhões de pessoas no serviço doméstico no país. 95% são mulheres.
Destas, 60% são negras.
O texto agora segue para o Senado, onde também terá de ser
votada em dois turnos. Se aprovado sem modificações, será promulgado pelo
Congresso Nacional.
Se alterado, voltará para nova votação na Câmara.
2 comentários:
Direito justíssimo das domésticas mas não para as famílias pagarem..Pelo menos não todas poderão...Quem é rico pode mas quem não tá segurando a barra (tá difícil prá todo mundo) vai demitir com certeza a sua doméstica..Famílias não são empresas que auferem lucros e por isso não podem ter o mesmo esquema das que faturam com os serviços de seus empregados..Quem vai fazer a festa mesmo são as faxineiras e diaristas com isso da nova lei..
Por que não publicam o nome e o partido do deputado que votou contra?
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