A Contribuição demelhoria éalgo salutar quando instituída na legislação municipal, pois por ser contribução (taxa) tem destinaçao específica, não permitindo assim sua aplicação que não em OBRAS como o próprio nome já diz. Ela deve ser instituída por Lei e cobrada de todos juntamente com os demias tributos municipais.
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A Contribuição demelhoria éalgo salutar quando instituída na legislação municipal, pois por ser contribução (taxa) tem destinaçao específica, não permitindo assim sua aplicação que não em OBRAS como o próprio nome já diz. Ela deve ser instituída por Lei e cobrada de todos juntamente com os demias tributos municipais.
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