Lajeado by Elton Berner
A Câmara de Vereadores desta cidade deve votar vários projetos de lei, hoje. Alguns chamam atenção:
“Autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução da pavimentação da Rua da Divisa.”
Traduzindo: vão se ferrar, moradores!
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de uma área de terrenos ao Grupo Escoteiros Tapuias.”
Lembrando: no passado, a ULES, ganhou um terreno no Alto do Parque. Cadê?
“Aprova a planta de valores dos imóveis, estabelece à política tributária para o exercício de 2011 e dá outras providências.”
Traduzindo: aumento do IPTU. Ferrando com o contribuinte.
“Altera o mapa do Zoneamento de Uso da Lei Municipal nº 7650/2006, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Lajeado.” Proposta do verea Lorival dos Santos Pereira.
Traduzindo: Viva a construção civil em Lajeado. Casas, fora!
3 comentários:
“A contribuição de melhoria pressupõe a valorização do imóvel, devidamente apurada e demonstrada pelo Fisco. A singela alegação de que a pavimentação asfáltica necessariamente acarretou ganho em favor do proprietário é insuficiente para viabilizar a imposição tributária, mesmo porque se faz necessária a identificação do quantum. 3. Hipótese em que o Tribunal a quo consignou a ausência de comprovação da valorização do imóvel”. STJ - Ministro HERMAN BENJAMIN
o município de lajeado perde quase todas as ações judiciais de moradores que não estão dispostos a pagar ou querem ser ressarcidos pelo valor referente a contribuição de melhoria devido pela pavimentação asfáltica. por outro lado o aumento do iptu tem o lado bom, pois vai desistimular a especulação imobiliaria, quem tem muitos terrenos e visa a avalorização dos mesmos como lucro vai ter que pagar mais.
Em 2011 acabará essa festa bacanal de imóveis e construções...
É só esperar !
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