O grande simulacro atual, porém, é o projeto de novo Código Florestal, que o deputado comunista Aldo Rebelo redigiu como relator duma comissão especial da Câmara Federal.
Todos os absurdos ali estão, como se vivêssemos à época predatória das Capitanias Hereditárias que transformaram em deserto a mata original do Nordeste.
Por definição, um código florestal deve proteger a natureza.
Já em 1932 (quando não conhecíamos os conceitos de “ecologia” e “meio ambiente”), o ministro da Agricultura, J.F. Assis Brasil, sabia disso ao esboçar o Código que se fez lei dois anos depois e vigora até hoje. Nosso Assis Brasil era, porém, um visionário, inqualificavelmente lúcido, sempre à frente do seu tempo.
Agora, a própria Câmara dos Deputados propõe retroceder.
Conheço o deputado do PC do B paulista e aplaudi sua correção quando foi ministro de Lula da Silva, mas suas propostas de agora, em nome da Câmara, são o oposto de quem se diz identificado com as “grandes causas”.
Facilitar que rios e várzeas se degradem, ou que se desmatem encostas e topos de morros não será uma ação nefasta contra a natureza e a vida?
O projeto de Rebelo mata rios e arroios ao reduzir de 30 metros para apenas 7,5 metros as áreas de mata ciliar (junto às margens), que evitam erosão. Cai a proteção às várzeas, fundamentais na biodiversidade da vida de flora e fauna.
Cai a obrigação de manter vegetação nativa em pelo menos 20% da propriedade rural: não haverá mais reserva nativa.
Na Amazônia, a obrigação de preservar 80% da mata pode reduzir-se a apenas 20%.
A recuperação das reservas desmatadas não mais se fará com espécies nativas, como hoje: as árvores exóticas (tipo eucalipto) terão campo livre.
Limito-me a esses absurdos por falta de espaço, não de evidências.
Só não consta do projeto (ainda) multar a floresta por existir como tal.
In "Multa na Floresta" - ZH de domingo
*Jornalista e escritor
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