segunda-feira, 21 de maio de 2012

26 ANOS DE COBRANÇA ILEGAL?

 Na última 6ª feira, a União das Associações de Moradores de Bairros de Lajeado (UAMBLA)  divulgou um esclarecimento público em função da ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, que pretende anular a concessão do serviço de estacionamento rotativo pago pela prefeitura. Está nas mãos do promotor Carlos Au­gusto Fioriolli .

Na nota a associação afirma ter plena convicção que o convênio firmado atende a todos os requisitos legais e esclarece que a gestão do estacionamento rotativo não se dá por meio de “concessão” - o que de fato exigiria licitação – e sim por convênio – o qual não exige licitação.

 Ainda informa que não se trata de um contrato objetivando lucro financeiro, mas com a finalidade de administrar os espaços públicos destinados a estacionamento.
Na nota a Uambla frisa que oportuniza à maioria dos funcionários o seu primeiro emprego cumprindo com sua finalidade social...

A entidade tem hoje 50 fun­cionários que trabalham com carteira assinada e recebem por mês o piso regional de R$ 700 mais benefícios. Há três anos não há reajustes nos va­lores cobrados dos motoristas – R$ 0,75 para 30 minutos e R$ 1,25 para uma hora.


 Não penso assim....Vejo a Uambla como uma fonte de votos do PP. 
E com fome e sede por grana. O risível de tudo é que até o diretor do Departamen­to de Trânsito, Luis Felipe Finkler, entrou contra a Uambla com um processo por danos morais. Ele alega que a entidade cobrou de forma indevida mais de R$ 200 em estacio­namento rotativo e repassou as informações para a imprensa. Bota hipocrisia nisso. Pimenta no rabo dos outros é refresco?

7 comentários:

Bernildo disse...

Convênio ou concessão, pouco importa. Como se trata de exploração de um bem público (o espaço urbano), precisa ter muita transparência, tanto no formato jurídico da coisa, como na destinação da arrecadação.

Anônimo disse...

O quê ? O Finkler devendo para a Uambla por não pagar rotativo ? E justamente ele, chefe dos azuiszinhos, que multam quem não paga ?

Pare o mundo,eu quero descer.

Anônimo disse, disse...

Benildo deve ser retardado ou fumou um antes de escrever: naquela prefeitura transparência é o que menos existe. Pra piorar, quando alguém vai tentar falar, em algum de seus departamentos, sobre algum direito como contribuinte, é recebido com um cartaz DESACATO É CRIME... como se mutreta, macacutaia, desvio, usurpação não fossem!

Anônimo disse...

Eu quero saber quem autoriza a colocação de faixas amarelas de carga e descarga, estacionamento de idosos e estacionamento para deficientes? é a Uambla? é a Brigada? é o Finkler? e o Márcio Klaus? Quem autoriza estas faixas, por favor!

JORGE LOEFFLER .'. disse...

Penso que seja possível questionar se tal cobrança não se constitui em bitributação vez que até 1988 pagávamos a Taxa Rodoviária Única cujo produto era dividido entre União e Estados e que por ser taxa tinha destinação específica, ou seja, aplicação em rodovias. Com a extinção da TRU foi criado o IPVA este distribuído entre estados e municípios e eu por ser imposto tanto estado quando municípios gastam de acordo com a vontade de Governadores e Prefeitos. Direito tributário não é o meu forte, mas penso que seja possível tal arguição.

Bernildo disse...

Esse anônimo grosseiro que me chama de retardado ou maconheiro não interpretou direito as minhas palavras. Aliás, até o meu nome ele errou. Quem, então, é o retardado?

LEIBNIZIANOS disse...

a cidade esta muito feia. qualidade de vida o que? virada em predio e predios muito feios.